TENSÕES E MANIFESTAÇÕES NO BRASIL ENVOLVENDO AS LEIS CONTRA TERRORISMO E REPRESSÃO

Por: Allan Greicon , Pesquisador Associado no Conselho de Assuntos Hemisféricos 17 de Março de 2014 Traduzido por Camila Sgrignoli Januario

No dia 6 de Fevereiro, um cinegrafista brasileiro, Santiago Andrade, sofreu um golpe letal na cabeça enquanto protestava contra o aumento de nove por cento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro. [1] Andrade passou quatro dias na UTI após ser atingido por um fogo de artifício solto por um manifestante durante o protesto. Andrade morreu alguns dias depois, em 10 de Fevereiro. Uma grande parte da mídia brasileira retratou esta fatalidade como a primeira morte decorrente das manifestações que começaram no país em Junho de 2013. Porém, outros cidadãos também morreram como resultado da turbulência e da repressão policial violenta, antes da fatalidade de Andrade. [2] Por exemplo, uma limpadora de rua chamada Cleonice Vieira de Moraes, do estado do Pará, morreu de ataque cardíaco horas depois de inalar gás lacrimogêneo que a polícia militar usou para conter a agitação das ruas.

A ênfase no caso de Andrade e a amnésia em relação as dúvidas que cercam as outras mortes não são uma simples coincidência.  Incidentes que envolvem diretamente representantes da mídia são mais propensos a serem trazidos à tona, porque podem colocar em risco direitos como a liberdade de expressão e de informação.  Em 13 de Junho, uma repórter do jornal Folha de São Paulo, Giuliana Vallone, foi baleada no olho com uma bala de borracha por policiais militares.  Este caso também recebeu uma grande cobertura da mídia nacional e internacional.   Além disso, alega-se que a cobertura da mídia ajudou a mudar a narrativa em torno da verdadeira natureza dos protestos, a repressão exercida pelos militares, que até então havia sido em grande parte esquecida.

Outra razão para a ênfase da mídia sobre a morte do cinegrafista é a importância política atribuída à morte. Com a Copa do Mundo e as eleições presidenciais que se aproximam (em Junho e Outubro, respectivamente), o Congresso do país está tentando amenizar a indignação pública após a morte de Andrade, com a aprovação rapida de uma lei anti- terrorismo. Para os políticos em favor da legislação, aprovando-a não só criará um instrumento para minar e reprimir novos protestos nas ruas, mas também demonstrará uma resposta rápida ao desejo do cidadão para a segurança; uma proposta politicamente frutífera durante um ano eleitoral .

O fato de que a morte do cinegrafista foi explorada pelo deputado Marcelo Freixo, membro do Partido Socialista, exemplifica como a tragédia pode ser politicamente manipulada por interesses especiais. Com base em testemunhos não-oficiais, bem como fontes não confiáveis​​, algumas das principais organizações de notícias, incluindo o gigante O Globo, informou possíveis conexões entre o deputado e os responsáveis ​​pela morte de Andrade. [3] O caso chamou a atenção internacional devido ao número de inconsistências,  e culminou com o artigo de O Globo que foi confusamente intitulado:

“Estagiário de advogado diz que ativista afirmou que homem que acendeu rojão era ligado ao deputado estadual Marcelo Freixo.” O dito artigo foi intensamente criticado por ser um exemplo da manipulação da informação.[4]

A lei anti- terrorismo

O projeto de lei antiterrorista 499/2013 é composto por artigos curtos e vagos, o que acabará dependendo, em grande parte, do critério, às vezes questionável, de juízes para interpretá-lo. De acordo com José Antonio Lima, do circular brasileiro Carta Capital, “uma definição tão subjetiva e genérica [como a da lei] é preocupante”, e poderá ser usada para criminalizar os movimentos sociais e também tende a ver os partidos políticos como terroristas. [ 5 ]

A dificuldade de definir terrorismo e a possibilidade de modificar o conceito por razões políticas já é evidente  na própria justificativa de legislar a lei. Já em seu primeiro parágrafo, a justificativa afirma que o terrorismo tem sido entendido “de maneiras diferentes de acordo com o tempo e espaço”, e o termo “tem sido gerido mais como um conceito político do que jurídico “. [6]

Apesar das várias opiniões sobre a lei 499, muitos dos seus defensores acreditam que o projeto de lei é necessário, e que representa a melhor possibilidade de evitar ataques terroristas. O senador Paulo Paim (Partido dos Trabalhadores) argumenta que a lei não deve ser estudada por uma comissão parlamentar especial, porque a aplicação das suas regras pode ser de entendida como óbvia e “a grande maioria [dos cidadãos], 99 por cento [é favorável].” [7] Portanto, a decisão de criá-la seria simplesmente uma resposta ao pedido da sociedade, o que não representa nenhum movimento político interesseiro.

A utilização da palavra terrorismo como um conceito judicial é questionável em si. Todos os atos ilícitos apresentados como terrorismo na legislação proposta já são referidos na Constituição Brasileira. De acordo com a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo, Deisy Ventura, não há nenhuma prova de que a proposta de lei vai prevenir a violência extrema. [8] Parece que o objetivo principal da lei é o de espalhar terror na sociedade brasileira e evitar mais protestos contra a Copa do Mundo, em vez de resolver específicamente o problema de segurança [9].

Independentemente da opinião sobre a necessidade de uma lei anti-terrorista, o uso político dessa ligeira aprovação da legislação é problemático em si. Um sistema político e judicial consolidado não deve proferir sobre questões delicadas, como o terrorismo, no âmbito de um processo acelerado e na ausência de debate público essencial. O artigo cinco da legislação é perturbadoramente composto por três palavras: “incitam o terrorismo”, sem qualquer explicação ou texto adicional . Esta é uma clara ilustração de como o projeto foi desenvolvido às pressas, e aponta para as conseqüências danosas que pode produzir se for mal utilizado. A prioridade do governo deve ser de fazer cumprir a legislação existente, garantir seu uso de acordo com a Constituição, e ser compativível com as leis internacionais dos direitos humanos.

Violência durante manifestações

Violência durante manifestações não é uma novidade no Brasil. Além das instruções governamentais para reforçar a repressão sob os protestos, existe um intrínseco, feroz comportamento na maneira em que a polícia militar se conduz no país. Como afirmado por Paulo Vannuchi da Comissão Interamericana de Direitos Humanos o descaso pelos direitos humanos observado recentemente parece ser uma continuação do que aconteceu durante a ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985. [10] O relatório de 2012 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas afirma que o país tem uma polícia militar violenta, e sugere que o governo brasileiro trabalhe no sentido de abolir esta instituição. [11] Um exemplo de sua abordagem severa pode ser demonstrado entre 2006 e 2010, onde se consata que os policiais militares brasileiros mataram nove vezes mais pessoas no Brasil do que a polícia dos Estados Unidos . [12]Na verdade, uma das principais explicações para o extraordinário número de manifestações em Junho foi a indignação provocada pela resposta desproporcionalmente repressiva dos militares, que utilizaram bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e bombas de gás de pimenta contra os manifestantes e jornalistas. Além disso, o uso de agentes infiltrados e agressões físicas durante os protestos foram relatados em vários estados do país .

No entanto, o foco atual de parte da mídia brasileira, e do governo, não é a repressão militar, mas sim os manifestantes violentos identificado como “black blocs.” Esses indivíduos são reconhecidos por suas roupas escuras, idéias anárquicas, falta de liderança e organização.  As táticas do black blocs surgiram na década de 80 e recentemente esses grupos se espalharam por todo o país. Alegadamente, eles só aparecem durante os protestos e se concentram em atacar instituições governamentais e financeiras, não tendo nenhuma aparente conexão antes e depois do ocorrido. [13] Estes grupos são os mais propensos a serem presos sob a referida lei anti-terrorismo 499 porque eles são uma grande preocupação para os políticos .

Além da proposta de lei 499, as forças policiais do Brasil estão se preparando com materiais não-letais para reprimir manifestações, como os gás lacrimogênio e de pimenta. [14] Também estão aparecendo algumas alternativas para lidar com manifestantes sem usar bombas e armas que estão sendo postas em prática por grupos conhecidos como “Tropa do Braço” de São Paulo ou “Esquadrões Ninja.”  Em 22 de fevereiro, a tropa fez sua estréia contra a primeira grande manifestação no estado após a morte de Andrade.  De acordo com a polícia, 262 pessoas (mais de um quarto da estimativa inicial de 1000 manifestantes) foram detidos incluindo cinco jornalistas [15].

Na quinta-feira , dia 13 de Março, um terceiro protesto contra a Copa do Mundo aconteceu em São Paulo e envolveu cerca de 1.500 manifestantes e 2.000 policiais. [16] Até agora, apenas cinco manifestantes foram presos, mas os números podem aumentar nos próximos dias. Apesar de cinco prisões refletirem uma diminuição na escala de repressão policial, isso pode ser atribuído ao fato de que a mídia nacional e a comunidade internacional estão examinando a possibilidade de que certos desenvolvimentos nos protestos anteriores foram encenados . No entanto, desconsiderando tal pressão da opinião pública, muitos policiais foram vistos andando pelas ruas sem exibir publicamente seus crachás de identificação de polícia, o que representa uma infração grave contra as leis brasileiras.  De acordo com Igor Leone, um membro da organização Advogados Ativistas do Brasil, o comandante de operações da polícia disse que a polícia estava vestindo novos uniformes e que ainda tinha que costurar a identificação [17]. O quarto protesto contra a Copa do Mundo já está programado para ocorrer em 27 de março na famosa Avenida Paulista, em São Paulo. [18]

O comportamento violento inato das instituições militares no Brasil constitui um problema em si, independentemente da natureza do sistema judicial.  Mudanças estruturais em seu modo de operação são fundamentais, principalmente em despeito da proposta lei anti-terrorismo, que tem o potencial de legalizar medidas repressivas extremas. Se nada for feito para resolver estes problemas, os cidadãos brasileiros serão os únicos sofredores das consequências do aumento da violência de ambos os manifestantes e das forças de segurança o que, eventualmente, pode custar-lhes o direito fundamental de manifestação pacífica em apoio à suas idéias.

Por favor, aceite este artigo como uma contribuição livre de COHA, mas se republicar, por favor, cite autoraia e dê atribuição institucional. Os direitos exclusivos podem ser negociados. Para notícias e análises sobre a América Latina, por favor, acesse: LatinNews.com e Rights Action.   Referências [1] “Rio aumentará passagens de ônibus para R$ 3 a partir de 8 de fevereiro,” Globo G1, February 21, 2014, http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/01/rio-aumentara-passagens-de-onibus-para-r-3-partir-de-8-de-fevereiro.html [2] “Quem morreu nas manifestações”, VICE, February 24, 2014,http://www.vice.com/pt_br/read/quem-morreu-nas-manifestacoes [3] “Marcelo Freixo responde à acusação de envolvimento em morte de cinegrafista,”Caros Amigos, February 23, 2014,http://www.carosamigos.com.br/index.php/politica/3884-marcelo-freixo-responde-contra-acusacao-de-envolvimento-em-morte-de-cinegrafista [4] “Estagiário de advogado diz que ativista afirmou que homem que acendeu rojão era ligado ao deputado estadual Marcelo Freixo,” G1 Globo, February 23, 2014,http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/02/estagiario-de-advogado-diz-que-ativista-afirmou-que-homem-que-acendeu-rojao-era-ligado-ao-deputado-estadual-marcelo-freixo.html [5] “A lei antiterror ameaça a democracia,” Carta Capital, February 23, 2014.http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-lei-antiterror-ameaca-a-democracia-4800.html [6] “Projeto de Lei do Senado Nº 499, 2013.” Brazilian Senate Website. February 24, 2014. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=141938&tp=1 [7] “Após morte de cinegrafista, Senado tenta acelerar ‘lei antiterror’,” Carta Capital, February 23, 2014. http://www.cartacapital.com.br/politica/lei-antiterrorismo-1873.html [8] “Senadores provocam pânico generalizado, de Deisy Ventura,” Saúde Global, February 21, 2014, http://saudeglobal.org/2014/02/12/senadores-provocam-panico-generalizado-de-deisy-ventura/ [9] Ibid. [10] “Paulo Vannuchi: ‘Ninguém sabe como pensam os militares’,” Carta Capital, March 11, 2014, http://www.cartacapital.com.br/sociedade/paulo-vannuchi-ninguem-sabe-como-pensam-os-militares-778.html [11] “UN Countries Recommend Abolition of Brazil’s Military Police,” Rio On Watch, February 24, 2014, http://rioonwatch.org/?p=7993 [12] “Polícia Militar de São Paulo mata mais que a polícia dos EUA,” Folha de São Paulo, February 24, 2014, http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2012/07/1123818-policia-militar-de-sao-paulo-mata-mais-que-a-policia-dos-eua.shtml [13] “Black Blocs cativam e assustam manifestantes mundo afora,” BBC UK, February 24, 2014http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/09/130822_black_block_protestos_mm.shtml [14] “PMs reforçam estoque de equipamentos para protestos da Copa,” Folha de São Paulo, February 24, 2014, http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1409930-pms-monitoram-redes-sociais-e-se-preparam-para-protestos-na-copa.shtml [15] “Reduzir depredação em protesto foi sucesso, afirma PM,” February 25, 2014, http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1416746-reduzir-depredacao-em-protesto-foi-sucesso-afirma-pm.shtml [16] “Acompanhe o terceiro ato em SP contra Copa do Mundo,” Portal R7, March 14, 2014,  http://noticias.r7.com/sao-paulo/acompanhe-o-terceiro-ato-em-sp-contra-copa-do-mundo-13032014 [17] Ibid. [18] “Protesto anti-Copa tem cinco detidos e avenida Paulista fechada,” Uol, March 14, 2014, http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2014/03/13/protesto-anti-copa-tem-dois-detidos-e-avenida-paulista-fechada.htm

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